Desde que emergiu das sombras o homo sapiens, – não importa como nem quando, – a vida nômade cedeu espaço aos clãs, grupos, tribos, comunidades e sociedades isoladas, até se chegar à complexa interação da sociedade globalizada. Todos sabem disso e conhecem os misticismos, as torturas e as matanças sempre presentes na evolução social em tudo que é canto do planeta. E no transcorrer desses tempos de ocorrências naturais igualmente destruidoras da vida humana, os adoradores de muitos deuses se foram rendendo à visão ocidental do Deus único e do Diabo, e à idéia do BEM contra o MAL em batalha eterna... Nada demais, portanto, esta visão dual tão marcante em nossas vidas, mas eis que surge a Física Quântica a destruir intocáveis verdades científicas e a abalroar dogmas indefectíveis. E quanto mais o homem avança no conhecimento dos fenômenos naturais, e quanto mais se avolumam e emaranham os fenômenos sociais, ele, o homem, conclui pela incerteza do que ocorre dentro e em torno de si.

Com efeito, está cada vez mais difícil, senão impossível, estabelecer caminhos unívocos para se atingir objetivos, tanto no ambiente natural como no social. As linhas simples deram lugar às curvaturas sinuosas e às redes complexas, com as correções de rumo se impondo tão velozmente que os que adrede não as consideram colidem com barreiras e se defrontam com abismos intransponíveis. Tudo porque não medem as probabilidades, não antevêem as variáveis ambientais e suas mutações para fugir ou tirar proveito delas. Preferem o imediatismo à visão prospectiva, e pagam um alto preço: abraçam-se ao desastre natural ou social e vão à morte.

Sem desconsiderar a importância das ciências físicas e biológicas, vamos nos fixar na convivência social, e na chamada “sociedade”, focando, em raciocínio apertado, o seu principal contraste: a “comunidade”. A sociedade (caracterizada pela formalidade) em visão dual sugere o predomínio da “ordem” (BEM) em contraposição à “desordem” (MAL); propõe um sistema de “dever ser” em detrimento do “ser”; enfim, suscita um rígido “Contrato Social” (Rousseau) em vista do “malfeitor” a ser eliminado sob pena de morrer o Estado, ou defende o Leviatã de Hobbes em vista da desconfiança em indivíduos e grupos, propondo uma força estatal controladora de todos. Já a comunidade equivale bem mais ao “ser”, que, de certo modo, e em muitas ocasiões, se confunde com a “desordem”. Sob o prisma dual, “comunidade” seria a representatividade social da “desordem”, em especial devido ao seu caráter informal e orgânico.

Hora de contestar: “Mas tudo não passa de conceito, de abstração simplória!”... Seria, sim, mero conceito, se dele não adviessem importantes decisões dos detentores do Poder, capazes de transformar conceito em preconceito, e deste à discriminação basta-lhes um estalar de dedos. E quando se sublinha a palavra “Poder”, deve-se logo explicar que não se trata tão-somente de “Poder Público”, pois este se submete aos seus paradigmas (ou senhores), especialmente aos ditames capitalistas e/ou religiosos. E, por fim, há o argumento mais eloqüente: o Poder das Armas, este que, ao se sagrar vencedor, impõe-se sem dissimulações – marca o seu domínio em incontestável absolutismo, ignora as críticas externas e retalia internamente os recalcitrantes. Exemplos extremos e opostos: a Cuba de Fidel Castro e o Chile de Augusto Pinochet. (Que tal inserir as Favelas dos Traficantes e das Milícias?...). Mas as dominações pelas armas não excluem a influência do capital e da fé; também não excluem as ideologias, que, por sua vez, igualmente se rendem aos supracitados ditames. Assim o tempo se esvai, pessoas morrem e outras gerações imprimem nova dinâmica à convivência coletiva, porém sempre arrastando consigo o inelutável dualismo resumido em quem manda e em quem obedece (opressor e oprimido). Eis como roda o círculo vicioso da evolução social...

Vivemos num mundo de paradoxos. Quando não há o mando das armas, há de haver a retórica a exercer poderosíssima influência sobre a mente humana, com os meios de comunicação de massa garantindo a disseminação das “monumentais idéias” dos poderosos e endinheirados. Vivemos numa Sociedade de Informações, e elas, as informações, podem ser facilmente manipuladas para influenciar multidões, dependendo apenas de uma “fonte fidedigna” e de uma bem aquinhoada mass media. A partir daí, é feita a propagação das idéias, e todos se resignam ante a superfluidade delas. Lembra-me, neste ponto, o conto machadiano – A Igreja do Diabo: “As turbas corriam atrás dele entusiasmadas. O Diabo incutia-lhes, a grandes golpes de eloqüência, toda a nova ordem de coisas, trocando a noção delas, fazendo amar as perversas e detestar as sãs.”

(“No Rio, a favela é uma celebração da vida” – Louis Leterrier – diretor francês, que filmou numa favela carioca cenas da superprodução O INCRÍVEL HULK). Neste nosso mundo real das absurdas desigualdades, ressalta-se o panorama virtual das comunidades favelizadas, usualmente engrandecidas pela mídia societária – como no supracitado exemplo publicado nas “Frases da Semana” (sic) de O GLOBO (15/06/2008) – em função de pequenos focos de “cidadania”: projetos de lazer para a gurizada faminta, cursos de corte e costura para as donas-de-casa e concursos de modelo em que uma adolescente entre milhares é destacada em glamour, até ser esquecida e tornar ao seu miserável nicho de algibeiras vazias e não raramente com o ventre ocupado por mais um filho sem pai. Assim o sonho desaparece, em fade diabólico, e emerge a realidade dos tiroteios, e da morte banalizada, e das sangrentas escaramuças (como nos tempos remotos, como em todos os tempos, e como hoje...): bandidos contra bandidos, polícia contra bandidos, bandidos contra polícia, polícia contra polícia, mineiras, milícias e quejandos. Questão de ordem (ou de desordem) pública, sem dúvida, eis a reduzida explicação hodierna. Ou seria uma questão de sobrevivência num mundo ainda incivilizado?... Não?... Mas, e os outros ordenamentos constitucionais pátrios? Cadê o ordenamento social, já que o jurídico-legal se resume ao supradito? Por onde andam a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte público, a distribuição da renda, o emprego, a moradia, enfim, cadê o direito à vida digna? Como pode haver cidadania sem isso?

Ora, a “cidadania favelada” é a do “pecado original” da desesperança, esta que, a pretexto de ser vencida, põe o Diabo a jorrar muitas representatividades nas favelas, claro que com suas cestinhas capitalistas a recolher os míseros centavos daquelas machadianas “turbas entusiasmadas” ante a possibilidade de, pelo menos, “salvar suas almas no futuro Reino dos Céus”. Eis a vida favelada, sofrida e resumida ao anseio de uma paz inalcançável, já que ao favelado não é dado o direito a mais nada referente à cidadania, que, para ele, é apenas virtual. O seu real, mesmo, são os tiroteios e a morte sanguinolenta de inocentes a pretexto de a tal “sociedade” exigir ação policial restrita à “comunidade”, tudo isto elevado ao máximo da venalidade dos que defendem o “dever ser” para outrem, enquanto fraudam o fisco e burlam as leis em benefício de suas algibeiras cheias. E o mais paradoxal: a polícia que invade as favelas em nome do “dever ser” societário é oriunda da “comunidade”, é nascida e criada naquele ambiente comunitário do “ser”, o que sugere a idéia de que nós praticamos, – nós, policiais igualmente mortos de fome, – nós praticamos diuturnamente um “genocídio em nome da lei”.

Toda essa digressão crítica diz respeito principalmente a mim, confesso-o com a veemência que me impele a alma. Fui um desses policiais que combateram traficantes em favelas, aliás, numa região em que não havia nada mais que favelas e bairros proletários, os chamados “periféricos”: a Zona Norte do Rio de Janeiro. Não nego que tive sorte e sucesso. Sorte porque não enfrentei problemas de balas perdidas e morte de inocentes, pelo menos que eu tivesse conhecimento; sucesso porque apreendi grandes quantidades de substâncias entorpecentes (maconha e cocaína) e armas, e aprisionei aquele que era, na época (1989-1990), considerado o maioral do tráfico: o famigerado Cy de Acari. Por isso, fui aclamado pela mídia, afagado pelos societários e apupado pelos comunitários. Ah, não me importei com os apupos, sentia-me o “salvador da pátria”, sentia-me um autêntico “societário”, embora a minha origem não fosse outra se não a de um miserável periférico de Niterói (Engenhoca), que já até ganhara umas injustas castanhas de um delegado de polícia, visivelmente bebum, que comandava uma blitz no bairro em que eu malmente me abrigava, pois aquilo não era residir.

Retornava eu do colégio a casa (sempre a caminhar longa distância por falta de dinheiro para pagar o ônibus), por volta de 23h (trabalhava de dia e estudava à noite, sem direito a jantar), quando fui convocado pelo delegado para dentro de um bar (ele faleceu, porém jamais me esqueci dele nem da cena constrangedora por que passei, com ele a me bater na cabeça com os nós de seus dedos prendendo uma chapinha amassada da garrafa de cerveja com a qual se deliciava). Eu “portava” meus cadernos e livros e a marmita vazia do almoço (feijão, arroz e ovo). Enfim, depois disso, – e embora eu nunca, nem em sonho, haja feito algo semelhante com qualquer pessoa, – depois disso, eu me deveria manter “comunitário”. Mas a “lavagem cerebral” que adiante recebi fez-me diferente. Para fugir à fome, sepultei o meu impossível sonho de ser médico e ingressei na Polícia Militar. E o “Poder de Polícia” que lá me ensinaram fez-me arrogante; e assim depois eu também ensinei, como se fora “papagaio” do sistema societário, a muitos outros jovens PMs.

Ah, eu gostei, sim, do aplauso societário! Nem sei se poderia ser diferente; afinal, eu nada mais era que “gado de rebanho”, passível de sofrer todas as influências que meus companheiros igualmente sofreram, e durante muito tempo eu mesmo fui o agente a influenciá-los, movido pela certeza absoluta de que aquele era o caminho perfeito para lutar pela ordem pública. Mas hoje, avelhantado, e depois de bastante retaliado pelo mesmo sistema societário que me impeliu à ação como a um autômato, concluo que nada do que fiz resultou boa coisa. Sim, se antes fui “rebanho” a aprender e a ensinar errado, depois fui “boi pé-duro” a ostentar o chocalho no pescoço a direcionar a boiama ao mesmo erro, porém todos nós tangidos a pico de lança pelos detentores de um poder muito acima e além de todos.

Hoje, pelo que observo e analiso, a situação da desordem pública é a mesma. Não! Não! É mais grave que antes! Mas tudo funciona como na época dos meus confrontos (nem sempre bem-sucedidos, perdi nove comandados durante um ano à frente do nono batalhão da PMERJ), apenas com a agravante do aumento de tudo: da população favelada, das violentas escaramuças em favelas, das aclamadas apreensões de drogas e armas e das festejadas prisões de “cabeças do tráfico”; e, principalmente, da morte estúpida alcançando milhares de policiais, bandidos e pessoas inocentes. E me indago: até quando esse erro histórico persistirá?

Faz muitos anos que me incluo no reclamo geral da falência do Sistema de Segurança Pública, ou melhor, da inexistência dele. Na verdade, não faltam variadas e excelentes abordagens apontando falhas conjunturais e estruturais do sistema, que aqui poderia ser entendido como o somatório globalístico (ideal sistêmico não alcançado) dos subsistemas físicos e conceituais seguintes: Polícia (todas), Ministério Público (todos), Leis Penais e Processuais Penais, Subsistemas de Fiscalização (municipais, estaduais e federais) com fundamento no Poder de Polícia (permissões e proibições), Estatuto da Criança e do Adolescente, Subsistema Prisional (todos), Defensoria Pública (todas), Advogados Criminais (todos), Forças Armadas (segundo a CRFB, elas devem atuar na garantia da lei e da ordem), Justiça Criminal (todas) etc. Refiro-me, sim, a todas as instituições locais, regionais, nacionais e até internacionais (estatais e particulares), porque não há ente isolado no ambiente social, o crime está indubitavelmente globalizado e a Segurança Pública, enfim, é “(...) dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...” (Art. 144, caput, da CRFB).

Muito bem, num quadro tão amplo e complexo de interações, muitas das quais não passam de sonho, chovem em abundância opiniões visando à solução da gravíssima criminalidade, mormente a do tráfico de drogas e de armas, incluindo-se os crimes de fraude e sangue conexos ou não àqueloutros. Artigos ótimos apontam vários defeitos do sistema, sim, mas são simples frações de um todo que não se completa. Na maioria das discussões predomina o choque entre a idéia da repressão tenaz aos criminosos e a de garantia dos direitos humanos, incluindo-se enfaticamente os direitos dos aprisionados. E em meio à colisão desses infindáveis argumentos, o tempo passa, o crime alastra-se e a aflição aumenta.

Não cabem dúvidas de que as abordagens denotam a excelência dos seus autores. Há, com efeito, diversos especialistas estudando a Segurança Pública e produzindo interessantes visões de contexto, incluindo-se o político-ideológico, mas não se há de negar que todas culminam num caudaloso rio a desembocar no oceano do esquecimento. Pilhas de papel e muita tinta são consumidas; o manancial de estudo é volumoso; mas o problema se vem complicando a mais e mais, de tal modo que muitas valiosas opiniões acabam vitimadas pelo autismo dos que detêm o poder político-institucional.

Embora não me considere especialista, estou entre os que se preocupam em defender idéias sobre a Segurança Pública. Sinto, todavia, que na avaliação de muitos produzo inutilidades, e talvez até ofenda aqueles que simplesmente não almejam mudanças. Que fazer?... Infelizmente, não são poucos esses pensadores de superfície que preferem embolsar o cômodo salário no fim do mês, sempre, é claro, reclamando dos valores ruins que percebem. Talvez o defasado salário contribua para o desânimo, a frustração e a revolta desses indiferentes ao caos que gravita em torno deles. Mas, com certeza, a questão é mais profunda e não se resume às chiadeiras dos anônimos de sempre. Tal raciocínio leva-me a pensar nas pessoas, e aqui começo a firmar mais uma idéia a ser lançada naquele rio com destino ao oceano supracitado...

Vou fixar o meu foco na premissa sublinhada por Idalberto Chiavenato no seu clássico intitulado Teoria Geral da Administração. Afirma o renomado mestre que uma organização, para existir, deve conjugar pelo menos cinco variáveis básicas: estrutura, tecnologia, pessoas, tarefas e ambiente. Isto implica considerar a organização como um sistema e as variáveis como subsistemas, sejam quais forem os objetivos colimados. Mas quem dá vida à organização são as pessoas; sem elas, não haverá nenhuma organização funcionando; e, tendo-as, dependendo de quem são e do que façam, a organização tenderá ao sucesso ou ao fracasso.

Reduzindo a reflexão às organizações policiais brasileiras, e fechando o zum na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, podemos situar como premissa maior o fato de que o pessoal componente desta Organização Policial Militar está longe de ter seus anseios atendidos e seus valores respeitados. Os motivos são inúmeros, muitos deles intransponíveis, a começar pelo impeditivo legal. Como se sabe, o gestor da PMERJ é o Estado-membro, mas absurdamente limitado em sua intervenção político-administrativa por força de dispositivo constitucional (Art. 22, caput e Inc. XXI da CRFB) que merece sublinha: “Compete privativamente à União legislar sobre: (...) normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.”

Enfim, vê-se que as cinco variáveis básicas estão embutidas no obstáculo constitucional. Por culpa ou conta disso, quase todas as ações reivindicatórias, sejam do Estado-membro, sejam da categoria, costumam esbarrar na inconstitucionalidade, bastando para tanto ser argüida, e não falta quem o faça até mesmo por capricho. E como o Estado-membro é o menos interessado em melhorar as condições das “pessoas” (“efetivo”), de modo a enriquecer o trabalho cotidiano da “organização”, o que determinaria a inserção das outras variáveis, inclusive, e principalmente, o “ambiente” e a “tecnologia” (imperativos relevantes para as organizações contemporâneas), ficam os militares estaduais e os destinatários dos seus serviços a ver navios. Pois é certo que as tais “normas gerais de organização” abarcam absolutamente tudo que se pode cogitar em vista de mudanças organizacionais, e geralmente ninguém quer mudar nada, ainda mais com a desculpa da inconstitucionalidade difícil de ser vencida.

Ora, como pode uma organização estar impedida de flexionar sua estrutura para alcançar novos objetivos? Como pode uma organização determinar às pessoas tarefas alheias a uma rotina preestabelecida pela União? Como pode a organização avançar na tecnologia, especialmente no emprego de material bélico mais apropriado ao combate ao crime e à segurança do policial na folga, se compete privativamente à União determinar as regras, e efetivamente as determinam, mas sempre em desfavor do policial? Ora bolas! É muita desconfiança, inadmissível nesse estágio da democracia, e considerando-se principalmente o avanço da criminalidade violenta e das fraudes astronômicas a dilapidarem o erário público. Mas é assim, tudo é deveras difícil porque as unidades federativas não têm autonomia para gerir a Segurança Pública conforme a necessidade imposta por seus diversificados ambientes.

Portanto, o primeiro passo para reverter tal situação é alterar ou até suprimir os atuais dispositivos constitucionais. Isto, porém, demandará conflito entre grupos e instituições divergentes, na medida em que os artifícios constitucionalizados terão de sair do limbo para a luz. Afinal, o que hoje existe é a consagração da “Polícia do Estado”. O título constitucional (Título V, Capítulo I) inicia-se do pico da pirâmide para a base: começa com o Estado de Defesa (Capítulo I - Seção I), seguindo-se-lhe o Estado de Sítio (Capítulo I - Seção II), para depois ingressar no Capítulo II (Das Forças Armadas), e, por último, o Capítulo III (Da Segurança Pública). Este ordenamento jurídico-constitucional determina o real modelo do Estado brasileiro, que seguramente não é o idealizado no Art. 1º da Carta Magna. É como entendo.

Enfim, nada mudou. Mas não nos devemos impingir desânimo. Não é tão complicado modificar a Carta Magna (pelo menos teoricamente) por meio de profunda discussão focando os reais objetivos da nação com respeito à “Segurança” como um bem individual e comunitário gerador de “Desenvolvimento”. Com efeito, não é assustador jorrar luz sobre o binômio “Segurança e Desenvolvimento” para lembrar o seu equivalente gravado no Pavilhão Nacional: “Ordem e Progresso”. No fim de contas, segurança é garantia contra riscos à ordem (nada de ideologias), e o mais premente risco nos dias atuais é o acirramento da criminalidade organizada e das roubalheiras institucionalizadas.

A priorização do controle da criminalidade, porém, não significa abandonar outros focos de alta relevância para a Segurança Nacional (com ou sem ideologias), especialmente a desordem interna decorrente dos movimentos de grupos de interesse que se verificam em muitos pontos do território nacional. O acirramento pontual dessas desordens e suas conexões imediatas, vencendo as quilométricas distâncias brasileiras, dentro em breve determinarão a necessidade de ações operativas, talvez até impondo a decretação do “Estado de Defesa” em algumas localidades. Tudo dependerá dos estragos que esses movimentos causarem à sociedade local, regional ou nacional.

Outro aspecto relevante resume-se aos perigos fronteiriços, tendo em vista as turbulências políticas nos países vizinhos, tendentes a afetar a soberania nacional. Essas situações mais graves, todavia, não se inserem no campo da Segurança Pública como prioridade. O prioritário é combater o crime de sangue e de fraude, e hoje os subsistemas estaduais não se conseguem flexionar para atingir tal desiderato com êxito, e a culpa é do entrave burocrático erradamente constitucionalizado.

Ora bem, mesmo assim não nos devemos desanimar. Ante as dificuldades legais quase que intransponíveis, resta-nos imaginar alguma “solução caseira”, de modo a tornar mais eficiente o sistema PMERJ (é o que nos interessa mais especificamente) sem burlar as leis vigentes e aproveitando-as ao máximo. Isto é possível, depende só de boa vontade e inventividade. Em primeiro lugar, devemos conceber mudanças internas sem a necessidade de incomodar o governante estadual, que ficará a postos para cobrir algumas lacunas, se for o caso.

Focalizemos a estrutura. Neste aspecto, já se pode vislumbrar na PMERJ um modelo paquidérmico. Há superposições estruturais no mínimo curiosas, para não dizê-las estúpidas; pior é que os cargos estruturados são atualmente comissionados, o que lhes imprime um caráter de permanência avesso a qualquer iniciativa de mudança. Mesmo assim, é possível redesenhar a estrutura, de modo a torná-la mais leve e solta. Isto, porém, deve ser feito por especialistas de fora, considerando-se que a formação do PM é mais ajustada ao campo jurídico-policial e menos voltada aos fundamentos administrativos e organizacionais.

Pode parecer estranho, mas não há outro caminho a seguir, o que poderia ser fomentado por meio de um planejamento estratégico (Planejamento Organizacional) abrangendo diagnósticos vários e revisão conjuntural e estrutural da PMERJ, considerando-se, inclusive, algumas facilidades legais, como, por exemplo, a supressão de postos e graduações, o que é permitido pela legislação federal ainda vigente. A discussão deve ser levada a todos os níveis hierárquicos intramuros dos quartéis e à sociedade, de modo que os anseios e valores internos e externos se ajustem e daí desponte uma instituição efetivamente adequada aos seus fins sociais. Deste ponto em diante, que falem os especialistas de fora, porém com ênfase na imperiosa necessidade de integrar o sistema PMERJ aos demais sistemas, como um verdadeiro “sistema aberto”, desmantelando-se a “caixa-preta” que a torna uma organização com perspectiva de “sistema fechado”.

Lembra-me a memória, não tão ativa como antes, os idos de 1962/63. Estava eu na casa dos 16/17 anos, trabalhando no comércio durante o dia e estudando à noite. As turbulências sociais que vivenciei naquela época, eu jamais as vi depois em imagens de tevê ou em noticiários de quaisquer matizes. Vi, sim, pequenos espaços geralmente mostrando um só lado da história, em episódios contestadores da reação militar à balbúrdia que se instalara no país nos tempos anteriores a 31 de março de 1964. Era, na verdade, um período de greves gerais e de turbamultas promovendo quebra-quebras em tudo que era canto de Niterói e São Gonçalo, o que também ocorria com freqüência nas plagas cariocas. Eram ônibus depredados, barcaças queimadas e conflitos de rua insuportáveis; eram filas e mais filas para comprar feijão, arroz, café, açúcar, óleo e outros gêneros alimentícios impedidos de chegar ao consumidor; eram caminhões paus-de-arara, apinhados de gentes, circulando perigosamente no lugar dos ônibus; enfim, tudo faltava e onerava as algibeiras principalmente dos menos abastados.

O Brasil tornou-se o “país dos sindicatos” e das desordens públicas. Destacava-se, em Niterói e São Gonçalo, o Sindicato dos Operários Navais, cuja sede ostentava uma estação de radiofonia em contato permanente com os países comunistas que fomentavam a baderna tupiniquim. Falava-se abertamente em mudança do regime e fuzilamento de pessoas contrárias ao movimento comunista que se alastrava assustadoramente, mas não me entravam na mente as razões daquilo que eu assistia e vivenciava em espanto e incredulidade. E assim o tempo escorreu, com as manifestações se tornando a mais e mais ameaçadoras, de tal modo que me dava medo de sair de casa ao trabalho e ao colégio.

Quando eclodiu a reação militar, também nada entendi do que estava acontecendo, pois as informações não me chegavam. Não era como hoje. Eu dependia de ler os poucos jornais, o que não podia fazer por falta de dinheiro e tempo. Na realidade, eu estava atropelado pelos incertos e turbulentos acontecimentos, e somente após o retorno à normalidade é que pude perceber o antes e o depois. Confesso que gostei do depois: ônibus circulando, armazéns abarrotados de gêneros alimentícios, enfim, a paz, enquanto a contenda entre os grupos antagônicos se aprofundava em bastidores inalcançáveis às pessoas comuns e jovens como eu. Assim os primeiros anos após 1964 escorreram, e de lá para cá jamais vi imagens da baderna anterior, só mostram o outro lado da moeda, de tal modo que há momentos em que me parece que nada vi e apenas sonhei com as comoções intestinas que produziram a reação militar.

Hoje, porém, entendo com clareza o que havia naqueles bastidores. E sei, pelo menos parcialmente, quem estava a tentar tomar o poder por meio do derramamento de sangue, em revolução inspirada nos modelos russo, chinês e cubano, isto sem falar em outros movimentos de igual inspiração, o que não se justificava aqui no Brasil, o poder político já pertencia à esquerda, na figura de Jango, que, em vez de governar a nação, capitaneava pessoalmente a anomia que culminou com o Comício da Central do Brasil e com a Revolta dos Marinheiros. Aliás, a sonegação dos motivos que levaram à reação militar é tão marcante que no site Wikipédia só consta o seguinte sobre o comício:

“O Comício da Central, ou Comício das Reformas, foi um comício organizado em frente a Central do Brasil em 13 de março de 1964 por Jango Goulart onde foram defendidas as Reformas de base. Esse comício teria sido um dos motivos para o Golpe de 1964.”

Sobre a Revolta dos Marinheiros, há mais dados, sublinhando-se, por suficiente, o parágrafo extraído do site da Fundação Getúlio Vargas, via Google:

“Nome com que ficou conhecido o episódio originado pela resistência dos marinheiros, reunidos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1964, à ordem de prisão emitida pelo ministro da Marinha, Sílvio Mota. Os marinheiros realizavam uma reunião comemorativa do segundo aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal.”

Mas a reação de 31 de março foi precedida de manifestações públicas marcantes, o que, sem dúvida, estimulou a ação dos militares contra a desordem reinante. Os dados são do site Wikipédia:

“A Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi o nome comum de uma série de manifestações públicas organizadas em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro em 13 de março de 1964, durante o qual o presidente João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Congregou segmentos da classe média, temerosos do perigo comunista e favoráveis à deposição do presidente da República.

A primeira dessas manifestações ocorreu em São Paulo, a 19 de março, no dia de São José, padroeiro da família. Articulada pelo deputado Cunha Bueno juntamente com o padre capelão estadunidense Patrick Peyton, com o apoio do governador Ademar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação por sua mulher, Leonor Mendes de Barros, organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela Democracia, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES.”

É claro que eu poderia me reportar aos fatos sem a necessidade de citações. Mas o meu objetivo é trazer o raciocínio ao tempo presente para afirmar, sem errar, que muitos dos protagonistas da baderna, que tendia a se tornar sangrenta, são os que atualmente ocupam o poder político em todas as suas esferas (nacional, regional e local), não sendo poucas as notícias de que houve ajuda financeira externa para o alcance desses fins políticos, tal como antes houvera dinheiro a rodo sustentando a campanha de tomada do poder pela revolução marxista-leninista. Era a moda. Também percebo que os militares de ontem, se foram apanhados de surpresa pela evolução dos acontecimentos que se antecederam à reação, hoje estão bastante escaldados e atentos, embora silenciosos. Com certeza, sabem muito mais que antes sobre a evolução dos episódios políticos e de suas reais intenções, demais de conhecerem amiúde cada personagem desse jogo de poder que atualmente se verifica no país e em países vizinhos. Também é muitíssimo claro que, para essa gente baderneira, a frase maquiavélica tornou-se paradigma: “Os fins justificam os meios.” As roubalheiras escandalosas e impunes  envolvendo muitos deles estão aí a confirmar.

Em meio a esse perfil político-social preocupante, os detentores do poder, derrotados no passado, estão ávidos de retaliações, e assim se comportam em aberrante antagonismo às Forças Armadas e a quem mais usa farda neste país: as Polícias Militares. Usam o poder político para dilapidar as instituições militares, negando-lhes recursos, e para desmoralizar seus integrantes, negando-lhes salário e vida familiar condigna. Hoje, pelo menos para mim o quadro está claro em sua moldura: caminhamos para outro confronto por puro capricho dos que detêm o poder político. Pior é que essa gente subestima o juramento do militar de defender a pátria e sua soberania mesmo indo à morte. E esse juramento é feito perante a Bandeira Nacional, símbolo que está acima das leis e dos homens, pois representa a síntese da honra do militar brasileiro e de muitos brasileiros civis: A HONRA DA NAÇÃO! Isto não se compra com nenhum dinheiro nem com discursos ambíguos, mentirosos e empolados. Mas eu me pergunto:

“Por que cutucar a onça com vara curta?”

Pois o que se vê é a desnecessária arrogância dos premiados baderneiros de ontem a fustigar de todos os modos a honra dos militares de hoje, estes que talvez nem trajassem farda em 31 de março de 1964. Mas a HONRA DO MILITAR DE ONTEM é a mesma HONRA DO MILITAR DE HOJE!... Eis o que está perigosamente em jogo: ARROGÂNCIA DO PODER POLÍTICO versus HONRA DOS MILITARES! Será que isto interessa à Democracia e ao Povo?

Sempre atento ao que se passa nas Forças Armadas, o coronel Emir Larangeira, um dos mais polêmicos e politizados oficiais da PM do Rio me concedeu entrevista sobre as análises que vem tecendo sobre a movimentação das Forças Armadas após a repercussão das declarações do general Alberto Heleno, comandante militar da Amazônia. Larangeira lembra que em um de seus livros, "Operação Arabesco", já antevia o uso de áreas e mão-de-obra indígena para o narcotráfico ligado às FARC colombianas.

SANTA BÁRBARA E REBOUÇAS - O senhor costuma conversar muito com oficiais das FFAA. Como analisa a repercussão interna do desentendimento entre o general Alberto Heleno e o governo federal?

EMIR LARANGEIRA - O desentendimento não é nuvem passageira. É parte de um problema bem mais grave, que se resume no desprezo das esquerdas pelos militares brasileiros, dentre os quais incluo os militares estaduais e conseqüentemente me incluo. A esse contingente militar federal e estadual, que gravita em torno de um milhão de almas no serviço ativo (aproximadamente 400 mil militares federais das três armas e 500 mil militares estaduais), somam-se os inativos, sem falar nos dependentes.

A síntese é a seguinte: desde muito tempo os movimentos populares se alastram pelo país com impressionante desenvoltura e dissociados de suas legítimas reivindicações. Entre os que se movimentam, é possível notar lideranças extremamente organizadas, nem sempre pertencentes aos grupos de interesse que estão a liderar. E não é demais supor que muitos desses líderes são treinados fora do país (Cuba e similares), como antes de 1964 acontecia. Quando falo em “impressionante desenvoltura” é porque imagino esses deslocamentos como algo de difícil organização e vultosos gastos. De onde vem tanto dinheiro?...

Ora, os militares são diuturnamente silenciosos, mas não são bobos e possuem inigualável sistema de informações e contra-informações. Nada acontece ao largo dos aguçados sentidos da caserna. Portanto, quando um militar do talante do general Alberto Heleno vem a público denunciar algo, é porque esse “algo” já está analisado em todos os pontos do país e por todos os chefes militares das três armas, além de difundido o necessário conhecimento para aqueles que poderão ser acionados no momento oportuno.

Quem subestima os militares de hoje, engana-se redondamente. Antes de 1964, muitos acontecimentos surpreenderam os quartéis. De lá para cá, porém, o sistema de informações e contra-informações (nem falo de espionagem) atua com monumental precisão e instantaneidade, e nele se incluem vários subsistemas das polícias em geral e outros afins, todos em interface permanente com o comando maior do militarismo brasileiro.

Provocar o poder militar, que está na “forma cística”, mas observando tudo, mesmo enquanto recebe as mais diversas humilhações, é como eu disse em artigo no meu blog: é “cutucar a onça com vara curta”. E é bom que se saiba que os militares não lutam por vantagens pessoais, embora mereçam respeito e bons salários, o que não acontece desde muito tempo.

O objetivo maior e sagrado dos militares é a defesa da pátria contra agressões externas e internas que possam pôr em risco a soberania nacional, os direitos e garantias individuais e a liberdade. Cá pra nós, esses movimentos que se alastram no país não respeitam direitos alheios nem as liberdades individuais e coletivas. Estamos voltando aos tempos sombrios das manifestações sem legitimidade e visando à desestabilização da própria democracia, pior que com a benevolência e a permissividade gritantes daqueles que deveriam contê-las. Ora, não há como conceber, deste modo, nenhuma democracia, mas sim a maliciosa intenção de mudança do regime democrático para um socialismo que não encontrará eco entre os que pensam e verdadeiramente lideram os destinos da nação.

Esses movimentos que faíscam como perigosos focos de incêndio no território brasileiro se direcionam particularmente às massas ignaras e animadas por programas governamentais realmente úteis. Mas perdem a utilidade na medida em que o preço a ser pago pelo rebanho aquinhoado é o de se somar a movimentos nitidamente ideológicos. Creio que há e continuará havendo o desentendimento, e nem o anúncio de aumento para os militares federais refreará a indignação que permeia a tropa militar, especialmente as Forças Armadas. Se existe uma certeza absoluta nessa história é a de que o militar morre à míngua, mas não se vende. Por dinheiro nenhum o militar rasgará o Pavilhão Nacional e a “Ordem e Progresso” lá inscritos como único imperativo que eles, militares, defenderão até a morte. Portanto, o desentendimento está longe de ser delimitado entre o general Alberto Heleno e o governo federal. A questão é bem mais profunda e generalizada...

SBR - Em seu livro "Operação Arabesco" o senhor, há anos, teceu um quadro em que fronteiras amazônicas eram usadas por traficantes internacionais de drogas que, inclusive, operavam com os índios. O sr. acha que esta situação pode estar se repetindo?

EL - Passei mais ou menos dois anos pesquisando uma espécie de “problema nacional” gravado como ficção no meu romance. Faz bom tempo que escrevi o romance. De lá para cá, o problema só aumentou e se aprofundou. E da mesma forma fácil com que pude pesquisar o assunto, folheando jornais, revistas e livros, e concluir por sua gravidade, é possível imaginar que hoje o manancial de dados é maior e decerto está disponibilizado em arquivos militares. Quem ler o livro, pode ampliar sem risco o que ali está insinuado. E quem possui boa memória, ou é bem informado, verá que não inventei fatos, apenas os manipulei sob o formato de ficção literária, modo que concebi para alertar as gentes leitoras. E garanto que o problema não apenas se está repetindo, mas aumentando como um câncer em metástase... O texto completo do romance “Operação Arabesco” está disponível no meu site (http://www.emirlarangeira.com.br ) para leitura e impressão. É só conferir...

SBR - O general Alberto Heleno pode estar sendo político ou está na verdade fazendo um grave alerta com base em informações?

EL: Posso concluir que ele está representando simultaneamente os dois papéis, e não está sozinho nisso. Essa de querer que militar seja autista político num momento em que o socialismo avança nos países vizinhos e insinua turbulências no horizonte brasileiro é no mínimo estupidez. O que o general fez foi traduzir em literalidade o pensamento de milhões de brasileiros que temem a instabilidade democrática. Não há mais como aceitar a frouxidão deliberada e o estímulo à baderna dos tempos de Jango; não há mais espaço para movimentos anarquistas de grupos organizados e interessados em destruir a democracia para substituí-la por um regime fechado em perfil socialista e/ou comunista. Não creio que a sociedade brasileira acolha novamente uma baderna como a anterior aos idos de 1964. Entretanto, há o risco de manipulação dos jovens, especialmente dos estudantes, que desconhecem a dura realidade anárquica que fez eclodir a reação dos militares brasileiros em 31 de março de 1964. Afinal, a mídia contribui sobremodo para a ignorância popular sobre aqueles tenebrosos tempos das filas do feijão, do açúcar e do arroz, das greves gerais, das idas e vindas em caminhões paus-de-arara substituindo os ônibus, dentre outras inexplicáveis badernas decorrentes de motivações absurdas.

SBR- O sr. acha que o general está sozinho na frente de batalha?

EL - Como já afirmei e reitero em maiúsculo: NÃO! Há, inclusive, manifesto de apoio ao general circulando na internet e se avolumando deveras em quantidade e qualidade. Não são assinaturas anônimas. Há muitos signatários capazes de liderar pessoas. Modestamente, sou um deles, mas não se trata de defender algum golpe militar, algum fechamento do regime democrático ou coisas do gênero. Trata-se de demonstrar insatisfação com a frouxidão do governo ante esses movimentos populares estranhos ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia onde não houver respeito à lei e à ordem. E o que o general defende é a lei e a ordem e, principalmente, a soberania nacional ameaçada. Ele não é movido por interesses pessoais nem adota posições ambíguas, como o fazem esses movimentos populares caracterizados pela balbúrdia com fins inconfessáveis. O general pode até estar na frente de batalha... Mas não está sozinho, não. Atrás dele, segue uma apreciável força de confronto. Tomara que os interessados na anarquia entendam isso a tempo...

SBR - Há como traçar paralelos entre as atuações históricas dos militares no passado e o momento atual?

EL - Creio que a história tende a se repetir, só que jamais alcançará o nível de turbulência anterior. A reação do general antecipando-se ao momento seguinte é prova disso. Também o recuo do governo e o agrado salarial abrem portas a negociações mais calmas. Existe um risco inegável nas fronteiras da nação brasileira com países que passam por transformações políticas radicais ou enfrentam movimentos guerrilheiros. É claro que a segurança nacional está com os olhos voltados para fora do país, mas não se pode cegar ante esses movimentos internos tendentes à desordem nacional. Afinal, tudo é contexto, não existe nada isolado no mundo contemporâneo. As conexões entre os países vão da economia à política, passando por interesses sociais comuns e dependentes daqueles outros que lhes são interligados. É uma configuração sociopolítica complexa e que demanda atenção e reação ainda no campo principalmente político. Daí a certeza que tenho de que a fala do general, além de política, foi institucional e precedida, inclusive, de um forte recado emitido pelo Comando Militar do Leste (CML) ao inaugurar a placa, no saguão de entrada do QG do antigo I Exército, alusiva a 31 de março de 1964, data tão abominada pelas esquerdas brasileiras. Entendi o gesto como um aviso de que “a onça” não está morta, apenas dorme. E, embora seja a onça o símbolo do CIGS, a “toca da onça” não está na Amazônia, mas na sede do CML. E não é bom “cutucar a onça com vara curta”...

O artigo foi postado pelo jornalista Gustavo de Almeida no seu blog: www.gustavodealmeida.blogspot.com

Texto de Gustavo de Almeida:

“Abaixo reproduzo o artigo do coronel-aviador Luis Mauro Ferreira Gomes, que reproduz com fidelidade o clima vigente em grande parte das Forças Armadas, inclua-se aí militares da ativa.

A indecisão diante do episódio Colômbia x Equador, e as constantes aproximações com Chávez encurtaram o pavio. O episódio do General Alberto Heleno acendeu.

Os grifos são do blog.

O artigo já foi lido por milhares de integrantes das FFAA desde a quarta-feira. E a repercussão foi positiva.”

Artigo

Um Governo Traidor

Por Luís Mauro Ferreira Gomes

Em 23 de abril de 2008

Fecha-se o cerco ao Brasil com a eleição do ex-bispo “progressista” José Lugo para a presidência do Paraguai. O sítio completa-se com presença incômoda, principalmente, dos governos da Bolívia, do Equador, da Argentina e da Venezuela, sob a influência do bolivarianismo extemporâneo do ditador Hugo Chávez, que os financia, à custa da miséria de seu povo, com os extraordinários lucros dos petrodólares de seu país e com os dos narcodólares de seus aliados terroristas das FARC.

A quinta coluna já está encastelada no Estado brasileiro, representada pelo presidente e por seus correligionários.

Se isso parecer estranho a alguns, basta lembrar-lhes de que o nosso presidente sempre demonstrou forte afinidade, mais do que isso, cumplicidade, com as ações antidemocráticas internas e as intervenções de Chávez nos assuntos internos dos demais países latino-americanos, inclusive, no Brasil.

A mesma atitude manifestou com relação às FARC, parte integrante do projeto do caudilho venezuelano, não tendo, sequer, hesitado em condenar a Colômbia, quando esta, legitimamente, atacou os “narcoguerrilheiros” colombianos em território do Equador, cujo governo lhes oferecia refúgio.

Sobre o caso paraguaio, a imprensa noticia que, se for aumentado o valor pago pela energia gerada em Itaipu, serão os consumidores brasileiros que pagarão a conta. Não há qualquer novidade nisso. Já são eles mesmos que pagam, com impostos confiscatórios extorsivos, a conta dos desmandos desse governo e dos desvios de dinheiro público por agentes governamentais e integrantes da base aliada em todos os níveis.

Como aconteceu com a tomada “manu militari” dos bens da Petrobras por Evo Morales, o presidente, inicialmente, finge defender os interesses nacionais, mas manda assessores tranqüilizarem o governante hostil, para, logo em seguida, ceder a todas as exigências, com a desculpa de que “é preciso ser generoso com os países pobres”.

O senhor Luiz Inácio da Silva nunca foi, verdadeiramente, presidente do Brasil, uma vez que, sempre e somente, tem agido como militante político a defender a ideologia alienígena, desagregadora e internacionalista do seu partido.

É o que explica essa opção preferencial pelos pobres dos outros países, dispensando-lhes as dívidas e fazendo-lhes generosas doações, tudo com o dinheiro do nosso povo, enquanto deixa ao desamparo os sofridos cidadãos brasileiros, que não contam com os serviços essenciais de um Estado, minimamente aceitáveis.

Aos nossos pobres, somente, bolsas-esmola eleitoreiras que estimulam a vagabundagem e perpetuam a pobreza, essencial à sobrevivência da sua legenda embolorada. Prova eloqüente são os serviços públicos de saúde, segurança, educação e infra-estrutura, praticamente, inexistentes.

A segurança nacional também está nos níveis mais críticos jamais experimentados, mercê de políticas, supostamente, sociais suicidas e do abandono irresponsável das nossas Forças Armadas, por revanchismo dos derrotados de ontem, e para neutralizar a única instância ainda capaz de nos salvar do desastre iminente.

A principal estratégia da política desse governo parece clara: destruir os nossos valores e tradições comuns, para enfraquecer a identidade nacional que nos une, herdada dos portugueses e, até agora, mantida por nós, com grande sacrifício e rara eficiência, ao mesmo tempo em que se estimula a criação de vários enclaves étnicos ou sociais: indígenas, quilombolas, de negros, dos “sem-isso” e dos “sem-aquilo”, todos acima das leis do País.

Brevemente, virão as tentativas regionais de separação (no Sul, em São Paulo, no Nordeste e no Norte). Se nada fizermos para pôr fim a esses traidores da Pátria, seguir-se-á o fim do Brasil que conhecemos, para a imposição da síntese final, a criação da grande nação bolivariana – desvario onírico de Hugo Chávez transformado em quimera que, inexplicavelmente se alastra – na qual, se sobrevivermos, seremos escravos da nova ordem comunista, fadados a sustentar a gorda, corrupta e esbanjadora burocracia partidária e os seus compromissos internacionais.

Nova ordem de um comunismo que dizem ter acabado, porque – depois dos estragos terríveis que causou em todos os lugares onde se instalou – foi banido, pelo menos nas suas formas mais deletérias, de quase todos os países do mundo, mas persiste, com força cada vez maior, na América Latina, tendo saído do estado de latência em que se encontrava confinado em Cuba, para assumir a forma paroxística que contaminou quase todos os países latino-americanos, lamentavelmente, também o Brasil.

É incompreensível a leniência com que a sociedade brasileira trata essa infiltração no governo e no congresso. É, igualmente, inaceitável que uma minoria barulhenta e enganadora, mediante os mais variados ardis, a maioria deles, ilegais, possa ter tanta influência na vida da nossa Nação. Os partidos comunistas, assim como aqueles que, embora disfarçados, professam a mesma ideologia, deveriam ser considerados ilegais, pelas mesmas razões que o são partidos nazistas, dos quais são a outra face. A outra face de uma mesma moeda que só compra a desgraça de todos os que a usam.

A manifestação do General Heleno sobre a política indigenista brasileira abriu uma nova fase evolutiva na nossa conjuntura. O alerta do General, pela primeira vez, evidenciou o isolamento do governo, que, a cada dia, se distancia mais da sociedade.

Todas as matérias divulgadas a favor da demarcação contínua das terras indígenas tiveram, como fonte, o presidente da FUNAI, o advogado geral da União, o ministro da Justiça ou o próprio presidente da República, que, sabidamente, estão inteiramente envolvidos nesse projeto antinacional.

O senador Arthur Virgílio, embora se tenha expressado contra a política indigenista, revelou grande falta de visão e mesquinhez política ao criticar o Comandante Militar da Amazônia, simplesmente, por ter dito as verdades que todos sabem, mas alguns gostariam de esconder.

É mais um que não é capaz de identificar o verdadeiro inimigo, com o qual convive em grande harmonia. A maior ameaça à democracia já está instalada em várias instâncias do Estado brasileiro, sem que o senador tenha demonstrado qualquer preocupação com isso.

Sua Excelência, simplesmente, não percebeu, ainda, que os militares não representam risco para a democracia nem querem o poder. Apenas, como cidadãos que, também, o são, mesmo que o senador pareça desconhecê-lo, somam-se aos demais para exigir que o governo, seja ele qual for, cumpra a Constituição, respeite as leis, os valores e as tradições do País e defenda os interesses brasileiros acima de tudo, inclusive de objetivos pessoais ou partidários dissimulados, mas altamente lesivos à segurança nacional.

Existem coisas muito mais importantes do que modismos políticos transitórios.

Não é democrata quem permite a destruição do Estado de direito pelas forças que o ameaçam, sob a desculpa de que nada fazem, para não macular a democracia. Que democracia é essa para a qual as leis só existem para os outros? Quem assim se comporta, torna-se cúmplice, por covardia ou por interesse, das ditaduras para cujas existências colaboram.

Já passou da hora de acabarmos com essa divisão artificial entre civis e militares, que não existe em qualquer outra Nação, para juntos, pormos fim às aventuras bolivariana e comunistas que, tão gravemente, nos ameaçam.

Que todos nós, os brasileiros que amamos o nosso País, lutemos para recuperarmos o controle sobre os nossos destinos e seguirmos a nossa vocação manifesta de nação livre, respeitada por todos e subserviente a ninguém.

O autor é Coronel-Aviador reformado.

Os crimes de sangue têm maculado o Rio de Janeiro e aprofunda deveras a agonia insana da convivência social nas últimas décadas. Responde por isso uma série de fatores conexos, mas é no político que reside a principal causa, o fiel da balança cujo peso até hoje não encontra um contrapeso capaz de resgatar o equilíbrio perdido.

Nas eleições para governador, em 1982, o Rio de Janeiro escolheu seu destino em exagerada esperança das camadas carentes. Foram elas que conduziram o espetáculo eleitoral em silêncio vulcânico, forjando a lava que viria a explodir e a escorrer no vermelho do seu magma: o sangue derramado nas ruas por conta da omissão e das falácias politiqueiras a justificar os criminosos e seus crimes como se tudo fosse conseqüência da "desigualdade social".

Junto com a eleição do governante estadual, floresceu o tráfico de drogas nas favelas, na esteira da permissividade fundada em causas sociais que jamais venceram o discurso. O narcotráfico alastrou-se mundialmente neste período e aqui tudo funcionou como nos velhos tempos da casa-grande e da senzala, época de ouro dos "coronéis-fazendeiros" e da lei do mais forte. Instituiu-se, então, no Grande Rio, a figura do "coronel-traficante" dominando as comunidades carentes. Ressalve-se que nada mudou nos governos seguintes, a não ser pelo fato de cada prato da balança tender aleatoriamente para um lado ou para outro: permissividade, truculência, permissividade, truculência... Até os dias de hoje.

Tornando, porém, ao passado, já lá o sangue jorrava no rastro das riquezas auríferas, madeireiras, canavieiras, cafeeiras e cacaueiras, e o foco da violência eclodia em cobiça desenfreada – romances de Jorge Amado (Tocaia Grande), Adonias Filho (Corpo Vivo), João Ubaldo Ribeiro (Viva o Povo Brasileiro), dentre outros, retratam mui bem essa turbulência social. Era um sangue vermelho em ódio, mas a terra virgem sugava-o, a poeira cobria-o ao primeiro vento e tudo caía no esquecimento. Hoje o asfalto mantém o vermelho do sangue em mancha fotografada e arquivada; quando some, outro vermelho se lhe sobrepõe em insanidade: pouco sangue de opressores e muito sangue de oprimidos, descontados os corpos desaparecidos em rios, lagoas, baías e pântanos ou torrados em “microondas”... E muita cocaína para ambos, opressores e oprimidos, e o ódio aflorando em olhares raivosos, em vontade de matar, em certeza de impunidade, em ações belicosas, em chacinas!

Colonização, império, república, ditadura, abertura, democracia... (democracia?). O que mudou?... Nada!... Na contenda entre a aristocracia e a plebe, vitória certa da linhagem familiar dos latifúndios e dos herdeiros das riquezas acumuladas em razão de suor e sangue dos pés-de-chinelo, escravos ou não. Enfim, a violência é a mesma e não mudaram os violentados – povoléu civil e fardado –, massa de manobra à disposição de figuras badaladas nas revistas chiques que circulam em glamour esplendoroso, como se em volta a desgraça não existisse. Esses vaidosos e famosos não são jamais atingidos, a não ser pelos olhares esperançosos dos muitos miseráveis que enfiam nos jogos de azar estatais e particulares (ambos contravencionais) suas moedas mínimas, suadas e sangradas, logo somadas à riqueza da elite...

Entretanto, nem tudo tem sido tão perfeito nos últimos andares do edifício social. O crime começa a assolar os ricos; a droga avança em aprimoradas modalidades de consumo, com destaque para o ecstasy. E todos, pobres e ricos, indistintamente, cobram de um poder público moralmente fraco a solução, esquivando-se, porém, de suas responsabilidades individuais. Também a União e os Municípios se comportam em descarado autismo; fazem corpo mole, enquanto exigem do exaurido Estado-membro um dever constitucional que igualmente lhes cabe cumprir. A continuar assim, neste pingue-pongue, o resultado será o caos... Ou já estamos nele?...

Sim, já estamos no caos. Todo mundo está a matar todo mundo; morre-se de tiro, tuberculose, overdose e dengue; morre-se demasiadamente no trânsito; não há fronteira nítida entre a legalidade e a ilegalidade; ninguém sabe quem está do lado de quem; Vivenciamos o desvalor da vida humana; vivenciamos um tempo de chacinas diárias, de corpos caídos numa só poça de sangue ou em várias, distantes entre si, o que dá na mesma comoriência; vivenciamos uma guerra entre irmãos que alcança as raias do absurdo – todos atirando em todos: tiro amigo, tiro inimigo, bala perdida, bala achada, não importa, o resultado é o sangue no chão, é o ódio motivado pela desmotivação de viver; é o Bem triunfando do Mal.

Diante de tamanha desgraça, como resgatar os valores básicos da convivência social? Como restaurar a Família, a Escola, a Igreja, a Comunidade Livre, o Respeito Mútuo, a Liberdade e a Vida? Por onde devemos recomeçar?... Será que é patinando em falsas impressões divulgadas no estardalhaço de sempre por aqueles vaidosos e famosos? Será que é nos mantendo na epiderme da tragédia social maquiada em cansativos sofismas? Ou não seria melhor aprofundar discussões objetivas no sentido de privilegiar o Bem em detrimento do Mal?...

Num momento em que aumentam os rumores de mudança no Estatuto da PMERJ, por iniciativa da ALERJ, especialmente por alguns deputados mais ligados aos interesses da categoria, creio ser bom momento pontuar um problema de difícil solução, porque é geralmente tangenciado: a relação entre o Ex-PM e o crime. É o que apresento a seguir, com desdobramentos que vão além do que percebo. Trata-se de texto extenso, o que, porém, não pude evitar, pois o tema é demasiadamente complexo.

A imprensa denuncia em pertinente rotina o envolvimento de ex-PMs com o crime. Trata-se de um fato social que urge ser cuidado. Entretanto, não se nota qualquer iniciativa política nesse sentido. Enfim, não se sabe com exatidão por onde anda e o que faz esse expressivo contingente expurgado pela PMERJ. Aliás, a corporação costuma encerrar o assunto a partir da exclusão do PM, não havendo qualquer medida com vistas a ressocializá-lo antes de despejá-lo nas ruas como dejeto institucional.

O processo de transformação de PM em ex-PM é tão abrupto que nos permite concluir pelo descaso da corporação, pois ela se limita a friamente aplicar o rigor disciplinar, sem qualquer consideração com as variáveis antecedentes aos comportamentos desviados ou aos inúmeros pedidos de licenciamento. Por isso é fundamental observar as verdadeiras causas do problema avaliando-se os aspectos internos, para assim dimensionar seus efeitos na ordem (ou na desordem) pública.

É óbvio que muitos ex-PMs conseguem ingressar na força de trabalho extramuros dos quartéis, apesar do estigma que carregam. Quando têm pouco tempo de serviço, eles logram adaptar-se a uma nova profissão. Contudo, quando esse tempo é considerável – isto não faz a menor diferença no procedimento de exclusão –, o ex-PM não se adapta com facilidade a alguma nova situação de subsistência. Então, mesmo não desejando, o desespero, a frustração e a revolta contra o sistema prevalecem sobre seus reais valores, e, inevitavelmente, ele ingressa no crime.

Partindo-se da certeza de que a quantidade de ex-PMs é expressiva, e que, por formação, eles são acostumados a conviver em grupo, é possível afirmar que mantenham idéias coletivas. Existe a cultura dos ex-PMs, e isso é tão verdade que até formaram associação. O objetivo comum de reingresso nos quadros da corporação une-os da mesma forma como os aglutina em torno do sentimento de revolta contra um sistema que os descartou muitas vezes injustamente.

A estrutura das Polícias Militares brasileiras é imposta pela União: são forças auxiliares reserva do Exército. Em razão dessa subordinação, as Polícias Militares organizam-se conforme modelos estruturais determinados pelos verdes-olivas, subdividindo-se em batalhões, companhias, pelotões e frações menores de tropa. O efetivo é distribuído conforme a capacidade estrutural de cada segmento localizado nos diversos pontos do território estadual. Essas localizações dependem de prévia autorização do Exército, o que permite supor a prioridade dos interesses da força federal com as defesas territorial e interna, já que a segurança pública se encontra no campo mais afastado da análise estratégica do emprego das Polícias Militares pela União, o que não é o caso de aprofundar.

A massificação de tropa (privilégio da quantidade de conscritos em detrimento da qualidade da tropa permanente) ainda predomina no conceito e na prática do militarismo brasileiro, cujo exemplo máximo é o serviço militar obrigatório. Enquanto no modelo de conscritos os militares são descartáveis, no exército profissionalizado eles são definitivos, bem treinados, bem remunerados, e cada integrante tem de ser preservado com saúde e motivação suficientes para o alcance de resultados ótimos durante toda a carreira. Neste último modelo, mais avançado, o homem é um importante patrimônio a ser preservado.

Apesar das evidentes dificuldades de mudança de um modelo para outro, uma coisa é indiscutível: o exército profissional é mais adequado às exigências da guerra moderna. O Exército Brasileiro é de conscritos – talvez tendente à mudança. Também as Polícias Militares seguem o modelo massificado, fator agravado em razão de não competir aos Estados-membros iniciativas de mudança estrutural (Inciso XXI do Art. 22 da C.F.).

No caso da PMERJ, – e considerando-se que o ambiente social do Estado do Rio de Janeiro é dos mais turbulentos do país, – esse modelo quantitativo há tempos atingiu o inchaço, na medida em que, além de decorrer de imperativo legal, a corporação ainda se obriga a atender às pressões do ambiente por "mais policiamento nas ruas". A questão é que, para aumentar o efetivo e atender a essa falsa demanda, a PMERJ tem de construir mais batalhão, mais companhia, mais pelotão etc. Em resumo, tem de investir em estruturas e em contingentes sem fugir do modelo imposto pela União e sem abdicar de seus compromissos com as defesas interna e territorial, mesmo sabendo que isto é improdutivo no tocante à atividade que lhe deveria ser precípua: a segurança pública. O resultado é a ineficiência em relação ao controle da violência e do crime.

Levando-se em conta o conceito numérico ainda praticado no Brasil, o que por si só determina a criação e a manutenção de pesadas estruturas de retaguarda – um batalhão não funciona sem uma onerosa estrutura interna a consumir materiais e homens –, pode-se vislumbrar a primeira causa relevante: se há grande quantidade de PMs, e se eles são facilmente descartáveis, há de haver muitos ex-PMs nas ruas.

O fato de se privilegiar a quantidade impõe a necessidade de rígidas regras de controle, além de dificultar a adoção de medidas motivadoras do comportamento individual e coletivo dos homens. Essas regras, geralmente copiadas do Exército Brasileiro, formam o arcabouço disciplinar da PMERJ, que segue à risca o modelo disciplinar da força federal. Ora, o conceito de tropa descartável no Exército Brasileiro é explicável na medida em que o licenciamento de conscritos representa um mecanismo natural, não-disciplinar, pois a maioria do efetivo tem prazo predeterminado de retorno ao mundo civil. O que se mantém inalterada é a estrutura destinada ao treinamento dos futuros reservistas nos anos subseqüentes. Essa estrutura permanente – de oficiais e graduados – representa a menor parcela da tropa do Exército Brasileiro.

Na PMERJ, o PM não é conscrito nem descartável. Ele ingressa na corporação para trabalhar por trinta anos, ou seja, para seguir carreira e ascender aos postos e graduações superiores, pelo menos em tese; na PMERJ, o PM cria raízes definitivas e profundas, constrói sua vida e envelhece exercitando a profissão. Mas a pressão da cultura massificada de tropa é tão presente que, paradoxalmente, até para se casar o PM tem de pedir permissão. Mesmo assim ele se torna chefe de família, pai e avô durante seus longos anos de serviço. Enfim, ele não é nem pode ser descartável.

Nesta condição inteiramente diferenciada, o PM – erradamente tachado de soldado, com todas as conseqüências regulamentares, inclusive a perda de status externo – é submetido a um rigor disciplinar incompatível com o verdadeiro exercício da profissão policial. A ausência de medidas motivadoras e a inadequação do modelo disciplinar, – tudo associado à falta de critério na aplicação dos regulamentos disciplinares por desavisados e insensíveis superiores, – respondem por um expressivo número de exclusões de PMs "a bem da disciplina". Sem dúvida, as excessivas exclusões "a bem da disciplina" representam um fenômeno diretamente vinculado à cultura massificada de tropa, à cultura do fácil descarte do homem e da facílima oportunidade de sua substituição por outro. Aliás, é tão fácil descartar e complementar efetivos que, curiosamente, o PM é o único servidor público que independe de ato do governador para se integrar aos quadros de servidores estaduais. Na realidade, o PM ingressa no serviço público sabendo que é instável e temporário. É assim o "militarismo denorex" da PMERJ, que, decerto, não corresponde ao praticado pelas Forças Armadas, sadio em sua essência.

Não prospera na PMERJ a idéia de que a permanência do homem por toda a vida, – como força produtiva, – implique a adoção de um sistema de relações interpessoais baseadas na certeza de que o ser humano é basicamente bom, e não fundamentalmente mal, posto a primeira situação impor uma rejeição radical dos conceitos anacrônicos que regem a corporação, partindo-se para uma política de incentivos profissionais e pessoais, em vez da insistência com o rigor disciplinar: modelo que só serve para iludir a opinião pública, esta, constantemente a reclamar – quase sempre com razão – contra a ineficiência policial.

É absolutamente falso o discurso de rigor disciplinar lançado constantemente à opinião pública. Geralmente um comandante-geral é considerado bom por ser rigoroso com a tropa e por responder às pressões externas desligando abruptamente dos quadros da corporação meia dúzia de maus policiais-militares, porém em meio a muitos bons que são injustiçados pela pressa e pela falta de critério em punir. Ora, a corporação está tratando fratura exposta com esparadrapo; finge uma eficiência que não tem. Daí o problema não ter fim: inclusões, exclusões, mais inclusões, mais exclusões... É a prevalência da cultura massificada de tropa, alheia à tecnologia e à efetiva modernização dos recursos materiais; pois é certo que quase todo o orçamento é consumido no pagamento de um pessoal (ativo e inativo) sempre a aumentar em número e piorar em qualidade.

Acrescem a todos esses males a negação de direitos sociais. Em razão de preconceito ideológico, as constituições recentes não avançaram em relação aos militares estaduais. PMs e Bombeiros não tiveram acesso aos direitos sociais destinados aos trabalhadores brasileiros urbanos e rurais (Art. 7º da C.F.). Em síntese, os militares estaduais são cidadãos pela metade, porquanto a cidadania é materializada, dentre outros direitos fundamentais, pelo respeito aos cidadãos que compõem a força produtiva do país. Pode parecer simples, mas o impedimento real do exercício desses direitos tem propiciado à PMERJ a oportunidade de descumpri-los acintosamente, em nome de seu anacrônico militarismo e em função do único meio legal à disposição dos não-descartáveis superiores hierárquicos: o rigor disciplinar!

É comum um policial-militar ser submetido ao excesso de trabalho em função de alguma necessidade subjetiva e até objetiva de atendimento à população, tudo com respaldo num rigor disciplinar que não admite contestações. Um PM pode ser ordenado a trabalhar por horas a fio, na chuva ou na canícula, sem que a ele se permita qualquer chance de reclamar. Isto é tão verdade que a própria Diretriz Geral de Operações (DGO) – estaria sendo reestudada? – estabelece um mínimo de 48 (quarenta e oito) horas semanais de trabalho e um máximo de 60 (sessenta) horas "por necessidade de serviço". E ainda admite o prolongamento dessas horas nos casos extremos de grave perturbação da ordem pública: prolongamento do expediente normal, ordem de sobreaviso, ordem de prontidão, escalas extras etc., sem contrapartida da remuneração.

Todas essas aberrações, dentre outras modalidades de injustiça, situam os PMs numa condição inferior à do cidadão brasileiro. Tal discrepância funciona como ponderável estímulo às frustrações e revoltas que permeiam os quartéis e os lares dos militares estaduais. Eles são tratados como seres desprezíveis e acabam por considerar a profissão igualmente desprezível, tanto como o sistema. E com isso mais ex-PMs são anexados ao impressionante contingente que se encontra nesta situação, ou por licenciamento disciplinar ou por exclusão voluntária de muitos que não suportaram a vida que levavam.

Há na PMERJ, internamente, um incompatível conformismo, meio de o PM frear reações proibidas pelos regulamentos. As válvulas de escape das frustrações e revoltas são os clubes, associações e outras entidades concentradoras de PMs, que, no final, acabam existindo para atender à vaidade de alguns espertos que nelas se eternizam. Por outro lado, a insatisfação tem efeito danoso nas ruas, ou seja, longe da ameaça direta dos arrogantes superiores, muitos deles mantendo segura distância dos riscos da profissão, escondendo-se no "militarismo" intramuros de seus quartéis. É nas ruas que os PMs, privilegiados pelo anonimato, reagem – e mal – contra aqueles que deveriam ser apenas beneficiários de bons serviços: os cidadãos. Sim, a eficiência do PM é substituída pelo desinteresse e pela violência na interação com as pessoas. Há ausência de profissionalismo em razão do desprezo por aquilo que o PM representa ou deveria representar com um máximo de zelo: a corporação. Pois, em vez de combater o crime e proteger a população, o PM prefere a omissão ou o conluio com criminosos – um aceno permanente e lucrativo no seu cotidiano.

O PM não tem nome, é geralmente identificado por um número, o seu Registro Geral (RG). Ele raramente se comunica com seus companheiros sem antes declinar o RG, pois assim foi treinado pelo sistema. E seus superiores, impossibilitados ou desinteressados em reconhecer pelo nome seus inúmeros comandados, costumam designá-los pejorativamente por "polícia", "federal", "soldado", "praça" etc., ampliando o constrangimento e o toque marcial da impessoalidade. Bloqueiam-se, destarte, as relações interpessoais no seio da corporação. Curioso é que, enquanto o Estatuto da PMERJ – cópia ultrapassada de seu equivalente no Exército – preconiza a camaradagem entre oficiais e praças, paira sempre sobre a cabeça dos subordinados a ameaça de retaliação disciplinar pelo que preconceituosamente denominam como "promiscuidade". Sim, não se conhece o limite da camaradagem a não ser pela soberana vontade do superior. É a "casa-grande" e a "senzala", cultura viva da sociedade brasileira que se arremessa mais intensamente nos quartéis.

Outro aspecto que deve ser destacado: o PM, independentemente de seu tempo de serviço, é facilmente descartado sem direito a nada! Embora seja obrigado a descontar a vida inteira para a previdência estadual, ao ser licenciado "a bem da disciplina" ele não recebe qualquer indenização e sua família perde de imediato o direito ao atendimento hospitalar compulsoriamente descontado de seus vencimentos. Em resumo, o ex-PM é levado à miséria da noite para o dia, cumprindo a PMERJ, deste modo insano, sua "gloriosa missão". Sim, nesta condição humilhante, reduzido à indigência, execrado por amigos e parentes, olhado com desconfiança pela sociedade, é que o ex-PM tenta recomeçar a vida. E surge logo o apoio de outros infortunados por exclusões – justas ou injustas –, com a oferta de emprego em seguranças particulares. Esta é a atividade preferida, principalmente porque muitos PMs e ex-PMs já estão trabalhando nesse mercado, o que facilita a inserção de mais um sem muita burocracia.

Esses ex-PMs atuam em pequenos e até expressivos grupos. Eles são – pelo menos supostamente – mão-de-obra qualificada. Quando a formação pessoal e a estrutura familiar são mais privilegiadas, o ex-PM até consegue sucesso fora da PMERJ, não necessitando de se ligar aos ex-companheiros para sobreviver. Resta, pois, comentar a respeito daqueles ex-PMs que estão em permanente desvio de conduta, fazendo da ilicitude e da criminalidade um meio de vida. Não há dúvida de que o ex-PM é, também, e principalmente, mão-de-obra qualificada para o crime, que, infelizmente, lhe rende mais dinheiro e prestígio, tudo por conta da impunidade genérica que permeia a tessitura social brasileira. E ninguém entende mais de injustiça e de impunidade do que um ex-PM... Também há ex-PMs que ingressam diretamente no crime porque já se locupletavam dele antes mesmo de suas exclusões, sendo mais que certo que esses ex-PMs entraram pela ampla "porta de entrada" supracitada, porém como criminosos já formados e sem folha penal.

Isolados ou em grupos, socialmente insatisfeitos e/ou revoltados com as injustiças sofridas, os ex-PMs são presas fáceis das ofertas criminosas, pois interessa sobremaneira aos malfeitores recrutá-los, não só pela qualificação, que pode ser deformada para servir ao crime, mas também por ser cada ex-PM conhecedor do sistema e fonte inesgotável de contato com seus antigos companheiros, o que torna sobremodo frágil a corporação. Também se nota a formação de quadrilhas só de ex-PMs, um perigo muito grande porque, além da experiência como ex-componentes da PMERJ, permitindo-lhes burlar facilmente o sistema, existe a real possibilidade de cooptação de PMs da ativa, que também passam à condição de quadrilheiros, contaminando ainda mais os quadros da corporação.

Estas são, em síntese, as inconveniências criadas e enfrentadas pela sociedade, por culpa única e exclusiva da PMERJ, que, por sua vez, desculpa-se e engana a sociedade com sofismas ao anunciar em estardalhaço o expurgo de um mal criado e mantido por ela mesma. É importante frisar que não adianta aplaudir as exclusões enquanto não houver mudanças radicais na cultura geradora do problema. Do jeito como está, haverá sempre muitos PMs, e conseqüentemente muitos ex-PMs, seja qual for o motivo que os vitimou. Não importa o efeito, a corporação é a causadora do problema. Tem sido ela a inegável produtora dessa mão-de-obra qualificada para o crime, mas não pode ser punida porque é "pessoa jurídica", é "impessoal", tem "sete vidas".

Ora, uma organização é constituída por pessoas que decidem, e todas devem ser responsabilizadas por seus atos na proporção do poder que possuem. Por tudo isso, não há como isentar de culpa aqueles que preferem fingir desconhecer esse grave problema que em muito contribui para o aumento da violência e da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, um paradoxo, pois a Polícia Militar existe – ou deveria existir – para proteger a população. Porém, em vez disso, e "tapando o sol com a peneira", a corporação vem jorrando um enorme contingente de ex-PMs na atividade criminosa. Ela mesma produz o mal que deveria prevenir e reprimir, instituindo um grave ingrediente de desordem pública ainda intramuros de seus quartéis.

Decerto não será incluindo grandes efetivos para depois excluir parte dele, – em razão de questionáveis indisciplinas ou mal apuradas faltas, – que a solução será encontrada. Talvez fosse bom começo a correção das falhas internas, dos absurdos que se inserem na "Casa-grande" e na "Senzala", promovendo a profissionalização de efetivos menores e partindo para uma honesta ação de incentivo ao desempenho. Talvez lembrar que o PM é patrimônio da corporação a ser preservado fosse um bom início. Mas isto depende de coragem. E tal atributo não foi e não é observado nos dirigentes da PMERJ de outrora e de agora. Todos se comportaram e ainda hoje se comportam como "senhores da casa-grande".